Com o ClimateScanner: Tribunal Administrativo de Moçambique fiscaliza acções climáticas com transparência
Avaliar as políticas climáticas para um futuro sustentável.
Saiba Mais
SEMINÁRIO DE DIVULGAÇÃO
Lançamento Nacional do ClimateScanner em Moçambique
O Tribunal Administrativo de Moçambique (TA) realiza, no dia 28 de Agosto de 2025, em Maputo, o Seminário de Divulgação da ferramenta ClimateScanner. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI) para avaliar, de forma independente, as acções dos governos no combate às alterações climáticas.
O seminário contará com a presença de entidades governamentais, organizações da sociedade civil, parceiros de cooperação e demais actores envolvidos nas questões climáticas. O Tribunal Administrativo de Moçambique irá partilhar os resultados da aplicação nacional da ferramenta, bem como a sua experiência nos contextos regional e global, reforçando o compromisso de Moçambique com a sustentabilidade ambiental.
O evento constitui uma oportunidade para partilhar avanços, promover o diálogo interinstitucional e consolidar o papel do Tribunal Administrativo de Moçambique na monitoria das políticas públicas ambientais.
A FERRAMENTA EM DETALHE
O que é o ClimateScanner e Como Funciona?
Avaliação Rápida e Independente
O ClimateScanner é uma ferramenta de avaliação rápida que capacita as Instituições Superiores de Auditoria (ISA) a analisar políticas públicas e financiamentos climáticos.
Indicadores de Desempenho Governamental
Baseia-se em indicadores que medem o desempenho governamental em áreas cruciais como mitigação, adaptação e financiamento climático, assegurando transparência e responsabilidade.
Verificação da Acção Governamental
Ajuda a verificar se os governos estão realmente a implementar acções eficazes no combate às mudanças climáticas, indo além das declarações.
Esta ferramenta é crucial para auditores e órgãos de fiscalização do uso de fundos públicos, como o Tribunal Administrativo de Moçambique.
ÁREAS DE ANÁLISE
Os Três Pilares da Avaliação ClimateScanner
Governação Climática
Verifica a existência de legislação, planos e organização governamental para lidar com o clima. Inclui a análise da transparência e da participação pública nas decisões.
Políticas Públicas
Analisa a eficácia das acções governamentais para reduzir a poluição e preparar o país para eventos climáticos extremos, como secas e cheias.
Financiamento Climático
Avalia se o país está a investir de forma adequada em projectos de protecção ambiental e se existe controlo eficaz sobre esses gastos, incluindo o financiamento privado.
A profundidade destas análises permite identificar lacunas e oportunidades de melhoria nas estratégias climáticas nacionais.
IMPACTO E ALCANCE
Resultados e Descobertas Globais
  • Estruturas Climáticas Presentes: A maioria dos países possui alguma estrutura dedicada às questões climáticas.
  • Lacuna de Financiamento Público: Muitos não conseguem quantificar com precisão os gastos públicos em acções climáticas.
  • Desafio do Investimento Privado: Quase nenhum país consegue monitorizar o investimento privado em projectos ambientais.
Estas descobertas sublinham a importância do ClimateScanner para a melhoria da transparência e da responsabilidade climática a nível mundial.
HISTÓRIA E COLABORAÇÃO
A Origem do ClimateScanner e a Participação de Moçambique
A implementação do ClimateScanner em Moçambique decorre na sequência da participação do Tribunal Administrativo, em 2024, no workshop regional de capacitação, realizado em Pretória (República da África do Sul), com o apoio do Programa Regional Pro PALOP-TL (Fase III), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa de Boa Governação Financeira (Fase III), uma parceria entre a República de Moçambique, a Cooperação Alemã, a Embaixada da Suíça em Moçambique e a União Europeia, implementado pela GIZ.

Após a formação, o Tribunal Administrativo de Moçambique conduziu integralmente o processo de avaliação nacional, tendo submetido os dados ao Secretariado Executivo ClimateScanner (Tribunal de Contas União/INTOSAI) dentro dos prazos estipulados. Os resultados recolhidos contribuíram para o relatório global apresentado na 29.ª Conferência das Partes (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão, reforçando o compromisso de Moçambique com a sustentabilidade ambiental e a boa governação climática.
Esta colaboração demonstra o compromisso de Moçambique e dos seus parceiros com a auditoria climática e a boa governação.
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